Termos e Condições
Bem-vindo aos Nossos Termos
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira
Aceito os Termos e Condições e Política de Privacidade
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviços: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela nossa empresa
- Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços
- Plataforma: Website e ferramentas online utilizadas para prestar serviços
- Dados Pessoais: Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa
Regras de Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a
- Fornecer informação precisa e atualizada
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Não partilhar dados de acesso com terceiros
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso
- Notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada
- Fornecer documentação necessária para a consultoria
- Implementar as recomendações por sua própria decisão
Atividades Proibidas
É expressamente proibido
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Tentar aceder a áreas restritas da plataforma
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Direitos de Propriedade Intelectual
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Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os nossos serviços. Todo o conteúdo permanece propriedade da empresa
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os serviços contratados
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições
- Subscrição mensal de €250 cobrada no primeiro dia de cada mês
- Pagamentos processados automaticamente através do método escolhido
- Cancelamento possível com 30 dias de pré-aviso
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas
Resolução de Conflitos
Em caso de conflito, aplicam-se os seguintes mecanismos
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem conforme a lei portuguesa
O processo de arbitragem será conduzido em Lisboa
Plataforma Europeia de Resolução Online
Para questões de consumo, pode aceder à plataforma ODR da UE
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão do Contrato
Qualquer das partes pode rescindir com 30 dias de pré-aviso
Após rescisão, o acesso aos serviços é suspenso no final do período pago
Lei Aplicável
Lei portuguesa e regulamentações da União Europeia
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação
As alterações serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência
Contacto para Questões Contratuais
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte contact@arionexylo.com
Data de entrada em vigor: 13 de setembro de 2025
Última atualização: 4 de setembro de 2025